Termos & Condições De Uso

O Suprivale Ao Vivo é um serviço digital oferecido e operado por SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.267.776/0001-26.

O nome “Suprivale Ao Vivo” identifica o serviço e a plataforma e não constitui pessoa jurídica distinta da empresa.

Estes Termos disciplinam o uso do site, das transmissões, das contas, dos planos, das funcionalidades e dos demais serviços disponibilizados no contexto do Suprivale Ao Vivo.

Ao utilizar o Suprivale Ao Vivo, criar uma conta ou contratar um serviço disponibilizado pela plataforma, o usuário declara ter lido estes Termos e concorda em observar as disposições aplicáveis à sua utilização.

Quando o uso ou a contratação ocorrer em nome de empresa, instituição ou outra entidade, a pessoa que realizar o ato deverá possuir poderes ou autorização suficientes para representá-la no âmbito da relação correspondente.

Caso o usuário não concorde com as disposições aplicáveis, deverá deixar de utilizar as funcionalidades ou serviços que dependam dessa aceitação.

O Suprivale Ao Vivo disponibiliza acesso a câmeras, transmissões ao vivo e funcionalidades digitais relacionadas, podendo também oferecer contas de usuário, favoritos, mapas, planos pagos, recursos destinados a parceiros e outras funções disponibilizadas conforme a modalidade de uso.

As funcionalidades podem variar de acordo com o tipo de usuário, a conta, o plano contratado, as câmeras disponíveis e a natureza da relação mantida com a SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA..

A existência de uma funcionalidade em determinada área da plataforma não significa que ela esteja disponível a todos os usuários ou a todos os planos.

As transmissões públicas disponibilizadas no site podem ser visualizadas sem a criação de conta, salvo se uma funcionalidade específica vier a depender de requisito distinto devidamente informado ao usuário.

A presença de uma câmera no site não representa garantia de disponibilidade permanente ou ininterrupta.

• interrupção da fonte, da câmera ou da conexão com a internet;

• manutenção ou falha técnica;

• alteração ou indisponibilidade da câmera pela entidade responsável;

• razões jurídicas, de privacidade ou de segurança;

• término, suspensão ou perda da autorização relacionada à transmissão;

• medidas técnicas ou de segurança necessárias à proteção do serviço.

Uma câmera poderá ser removida ou ter sua transmissão suspensa sempre que a continuidade da disponibilização deixar de ser adequada ou possível.

A finalidade das transmissões públicas é oferecer uma visão geral do local, das condições ou da atividade abrangida pela câmera, e não monitorar uma pessoa determinada.

O modelo atual do serviço é de transmissão ao vivo e não inclui, como serviço ordinário, um arquivo histórico de vídeo mantido pela SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. para visualização posterior.

Elementos técnicos transitórios necessários à entrega do vídeo, como buffer, cache ou segmentos temporários, não transformam o serviço em produto de gravação histórica ou armazenamento de vídeo.

O serviço padrão também não utiliza reconhecimento facial, identificação biométrica ou leitura automatizada de placas de veículos por OCR/ALPR. O áudio não integra, como regra operacional geral, as transmissões públicas.

Câmeras com características, tecnologias ou contextos especiais podem ser submetidas a avaliação e condições adicionais antes de sua disponibilização.

O enquadramento das câmeras deve permanecer compatível com a finalidade legítima da transmissão.

Quando a posição, o ângulo, o movimento ou o zoom puderem captar de forma desnecessária áreas privadas ou criar risco inadequado às pessoas, podem ser adotadas medidas como reenquadramento, limitação de movimento ou zoom, aplicação de máscara de privacidade ou suspensão da transmissão.

A simples presença de uma pessoa em local público não significa renúncia automática aos seus direitos de imagem, privacidade ou demais direitos legalmente protegidos.

O Suprivale Ao Vivo não constitui serviço oficial de emergência, polícia ou segurança pública e não garante monitoramento contínuo de qualquer local.

A plataforma também não garante a detecção de acidentes, crimes, incidentes ou situações de risco. Em caso de emergência, devem ser utilizados os canais oficiais das autoridades e serviços competentes.

Algumas funcionalidades do serviço podem depender de conta registrada. Atualmente, a conta não é exigida apenas para visualizar as transmissões públicas.

A conta pode oferecer recursos pessoais, como salvar câmeras nos favoritos e outras funcionalidades disponibilizadas ao longo da evolução do serviço.

A criação de conta comum é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.

O usuário é responsável por proteger suas credenciais e por não permitir a utilização da conta de forma que coloque em risco a própria conta, o serviço ou terceiros.

As informações fornecidas durante cadastro, contratação ou utilização de funcionalidades que exijam dados devem ser corretas, na medida razoavelmente exigível, e atualizadas quando necessário.

Não é permitido utilizar fraudulentamente dados de terceiros, criar conta para personificar outra pessoa, contornar restrições ou causar prejuízo a terceiros.

A atualização de determinadas informações poderá ser solicitada quando necessária à administração da relação, à verificação de uma operação, à segurança ou ao cumprimento de obrigação legal.

O Suprivale Ao Vivo poderá disponibilizar planos gratuitos ou pagos, bem como serviços com recursos, limites e condições diferentes.

As características comerciais efetivas de cada plano serão aquelas apresentadas ao usuário no momento da contratação, incluindo, conforme aplicável, número de câmeras, limites de uso, Viewer-Hours, preço, ciclo de cobrança, funcionalidades incluídas e demais condições relevantes.

Quando existir serviço adicional ou consumo superior ao incluído no plano, a regra e o preço aplicáveis deverão ser informados antes de integrarem a relação contratual.

Quando um plano adotar Viewer-Hours, essa unidade representa tempo de visualização das transmissões conforme as regras definidas para a respectiva oferta.

Viewer-Hours não corresponde ao tempo em que a câmera permanece ligada; trata-se de uma unidade de consumo de visualização quando esse modelo fizer parte do plano.

A franquia incluída, o eventual consumo adicional, o preço e as demais regras aplicáveis serão definidos pela oferta comercial vigente do plano contratado.

Os pagamentos e a cobrança podem ser processados por prestador especializado em serviços de pagamento e faturamento.

O pagamento poderá ser realizado pelo próprio titular da conta ou assinatura ou por terceiro que pague em seu nome. Não é exigido que a identidade do pagador coincida com a do titular da conta ou beneficiário do plano.

A assinatura, o plano e os direitos contratados permanecem vinculados à conta ou ao cliente identificado na contratação, e não ao pagador pelo simples fato de ter efetuado o pagamento.

A validade da operação está sujeita à confirmação do pagamento e aos controles aplicáveis de fraude, contestação, chargeback, estorno, devolução ou outras ocorrências que possam afetar a transação.

A duração do plano, a forma de renovação e as condições comerciais aplicáveis serão apresentadas no momento da contratação.

O cancelamento poderá ser solicitado pelos meios disponibilizados pelo serviço, observados o tipo de relação, a modalidade contratada e a legislação aplicável.

Quando houver direito ou aceitação de reembolso ou estorno, o processamento observará a natureza da operação, o método de pagamento original, os procedimentos aplicáveis à transação e a legislação pertinente.

Estes Termos não têm por objetivo afastar ou reduzir direitos obrigatórios assegurados ao consumidor por lei.

O site, os softwares, os sistemas, o design, os elementos visuais, os textos, as estruturas técnicas, os materiais e as marcas de titularidade da SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. são protegidos pela legislação aplicável.

Direitos sobre determinadas transmissões, imagens ou materiais podem pertencer ao parceiro responsável pela câmera, ao proprietário do local, ao organizador de evento ou a outro titular de direitos.

A disponibilização de conteúdo para visualização não transfere sua propriedade ao usuário e não concede licença geral para copiá-lo, retransmiti-lo, vendê-lo ou explorá-lo comercialmente.

Devem ser respeitados os direitos de propriedade intelectual, de imagem, de transmissão e demais direitos relacionados ao conteúdo.

O serviço deve ser utilizado de forma lícita e compatível com a finalidade para a qual foi disponibilizado.

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou câmeras;

• interferir na infraestrutura, prejudicar o funcionamento do serviço ou contornar mecanismos de proteção;

• realizar coleta automatizada ou massiva de informações de forma abusiva ou não autorizada;

• utilizar as transmissões para perseguir, assediar, ameaçar ou tentar identificar pessoas de forma ilícita;

• praticar fraude, personificação ou qualquer atividade criminosa;

• reutilizar transmissões de forma que viole a lei ou direitos de terceiros;

• utilizar ferramentas automatizadas de forma que provoque carga anormal ou prejudique o uso da plataforma por outras pessoas.

Algumas transmissões podem ter origem em câmeras, sistemas ou infraestruturas pertencentes ou operados por parceiros ou outras entidades.

A utilização de uma fonte no Suprivale Ao Vivo não significa que a SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. tenha se tornado proprietária da câmera, do local ou de todos os direitos relacionados à fonte.

As câmeras disponibilizadas no serviço devem possuir base adequada para sua inclusão e podem depender de documentação, contrato, autorização ou condições especiais conforme sua natureza.

A transmissão poderá ser suspensa ou encerrada caso termine a relação com o responsável, deixem de existir as condições para sua disponibilização ou surjam riscos jurídicos, técnicos, de segurança ou de privacidade.

As obrigações específicas do parceiro e das câmeras que ele disponibiliza são disciplinadas também pelo contrato ou anexo aplicável entre as partes.

Ao utilizar o Suprivale Ao Vivo, criar uma conta ou contratar um de seus serviços, a SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. poderá tratar os dados pessoais necessários à operação do serviço, à administração das contas e da relação contratual, à disponibilização das funcionalidades, à segurança da plataforma e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

O site disponibiliza a Política de Privacidade e Cookies, que explica com maior detalhe como os dados pessoais são tratados, quais são os direitos dos titulares e como são utilizados cookies e tecnologias relacionadas ao serviço.

Essa política complementa estes Termos em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, sem necessidade de repetir aqui suas disposições detalhadas.

O Suprivale Ao Vivo não é um serviço especificamente dirigido a crianças.

Crianças e adolescentes podem aparecer incidentalmente em câmeras instaladas em locais públicos, razão pela qual situações que envolvam risco aos seus direitos ou à sua segurança recebem atenção reforçada.

É proibido utilizar a plataforma para explorar, perseguir, expor indevidamente ou colocar criança ou adolescente em risco, bem como reutilizar sua imagem de forma ilícita.

O modelo atual também não se baseia em publicidade comportamental dirigida a crianças ou adolescentes.

Determinados planos ou relações com parceiros podem permitir a exibição de conteúdo publicitário ou comercial nos espaços e limites disponibilizados pelo serviço.

Quando um conteúdo tiver natureza publicitária, sua apresentação deverá permitir a identificação adequada como publicidade quando exigido pela legislação e pelas circunstâncias.

Não é permitido veicular publicidade ilícita, enganosa ou que viole direitos de terceiros.

A SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. poderá recusar ou suspender anúncio ou material comercial que não esteja de acordo com a lei, o contrato ou as regras da plataforma.

O usuário poderá comunicar situações relacionadas, entre outros temas, a câmera ou enquadramento, direitos de imagem, privacidade, segurança do serviço, conteúdo ilícito, direitos de crianças e adolescentes, propriedade intelectual ou outros usos indevidos.

Sempre que possível, a denúncia deve conter informações suficientes para identificar a câmera, o conteúdo e a situação relatada.

Quando os fatos indicarem risco relevante, poderá ser adotada medida temporária imediata, inclusive a suspensão da transmissão enquanto a situação é analisada.

Poderá ser disponibilizado meio de contestação ou revisão quando isso for apropriado ou legalmente exigido.

Quando uma denúncia envolver risco grave, como exposição íntima não autorizada, violência contra mulher, exposição de criança ou adolescente a perigo, conteúdo criminoso grave ou violação evidente de privacidade, poderão ser adotadas medidas preventivas urgentes.

Essas medidas podem incluir suspensão da transmissão, restrição de acesso ou ocultação do conteúdo enquanto o caso é avaliado.

A adoção de medida preventiva temporária não representa, por si só, decisão definitiva sobre a responsabilidade jurídica de qualquer parte.

A SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. poderá limitar, suspender ou encerrar conta, funcionalidade ou transmissão quando necessário em razão de violação destes Termos, uso fraudulento ou ilícito, risco de segurança, problema jurídico ou de privacidade, inadimplemento relacionado a serviço pago, ordem válida de autoridade competente ou necessidade de proteger o serviço, seus usuários ou terceiros.

Sempre que possível, a medida será proporcional à situação e observará os direitos legalmente aplicáveis.

A SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. busca manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto em todos os momentos.

Podem ocorrer indisponibilidades ou degradação de qualidade em razão de manutenção, redes, câmeras, conexões, fornecedores, infraestrutura técnica ou circunstâncias fora do controle razoável da empresa.

A qualidade da transmissão também pode variar entre câmeras conforme a fonte, a conectividade e as condições técnicas específicas.

O Suprivale Ao Vivo poderá evoluir ao longo do tempo, com inclusão, alteração ou descontinuação de funcionalidades por razões técnicas, de segurança, comerciais ou jurídicas.

A existência de uma funcionalidade em determinado momento não significa que ela permanecerá indefinidamente com a mesma forma ou características.

Quando uma alteração substancial afetar de forma relevante um serviço contratado, ela será tratada de acordo com a natureza da relação e a legislação aplicável.

A responsabilidade da SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA., do usuário e de terceiros será determinada de acordo com a natureza de cada situação e a legislação aplicável.

Estes Termos não estabelecem isenção de responsabilidade que a lei não permita excluir e não representam renúncia a direitos obrigatórios do consumidor.

Ao mesmo tempo, a SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. não pode garantir a continuidade de fonte ou câmera operada por terceiro quando essa fonte deixar de funcionar, perder sua autorização ou se tornar indisponível por motivo fora de seu controle razoável.

Algumas funcionalidades da plataforma podem depender de serviços técnicos ou recursos fornecidos por terceiros.

A utilização desses recursos não significa que a SUPRIVALE AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA. seja proprietária desses serviços ou controle todos os aspectos de sua operação.

Quando o usuário estabelecer relação direta com serviço de terceiro, as condições desse terceiro também poderão ser aplicáveis na medida em que digam respeito à relação direta mantida com ele.

Os meios de contato fornecidos pelo usuário ou disponibilizados no site poderão ser utilizados para mensagens relacionadas à conta, assinatura, segurança, serviço ou obrigações decorrentes da relação existente.

Isso não significa autorização irrestrita para comunicações de marketing nos casos em que a legislação exija fundamento, consentimento ou opção específica.

Estes Termos poderão ser atualizados quando houver mudanças no serviço, nas regras comerciais, nos requisitos legais, nas funcionalidades da plataforma ou nas necessidades de segurança e uso.

Quando uma alteração for substancial e afetar de forma relevante os direitos do usuário ou a relação contratual, será adotada forma de comunicação adequada à natureza da mudança e à legislação aplicável.

A versão publicada indicará sua identificação e a data de atualização aplicável, permitindo reconhecer qual versão está em vigor.

Estes Termos e as relações por eles disciplinadas são regidos pela legislação brasileira.

Quando forem aplicáveis normas de proteção do consumidor, permanecem preservados os direitos, competências e garantias obrigatórias previstos na legislação.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de modo a excluir direito ou foro legalmente assegurado de forma obrigatória.

O usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site para assuntos relacionados ao serviço, conta, assinatura, suporte ou relação comercial.

Para assuntos de privacidade e proteção de dados pessoais, está disponível o Canal de Privacidade: privacidade@suprivaleaovivo.com.br.

O site poderá disponibilizar meios adicionais de denúncia ou atendimento conforme a natureza da solicitação.